O maior guia Para Desembargador Mauro Pereira Martins



Utilizando efeito, a imediata liberaçãeste por bens poderia vir a esvaziar o objeto da decisão proferida pelo Juízo por 1.º grau.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: falta do prequestionamento dos dispositivos constitucionais apontados no RE (Súmula 282).

Este relator explicou ainda de que a suspensão Destes processos nãeste impede a propositura de novas demandas, e não abrange ESTES fabricados em fase por liquidação ou em fase do cumprimento de sentença.

Ocorre que ESTES embargos por declaração visam à integraçãeste do julgado exclusivamente nas hipóteses legalmente previstas, a fim do completar a decisão quando presente omissãeste de ponto fundamental; contradiçãeste entre a fundamentaçãeste e a conclusão; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios estes de que não se encontram pelo acórdão combatido.

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A C O R D A M os Desembargadores de que compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Estado do Rio do Janeiro, por unanimidade, em rejeitar os embargos declaratórios , nos termos do voto do Relator.

2. Em AS SUAS razões, demonstra a embargante de que houve omissão no julgado quanto a ponto fundamental, relativamente à condenaçãeste imposta na sentença em desfavor do embargado, parte vencida, condenado ao pagamento Destes ônus do sucumbência.

Órgãeste colegiado constituído de juízes do segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi volante este Tribunal da Relação do Rio de Janeiro, tendo por jurisdiçãeste todo este território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

Segundo este relator do caso veja o site do editor pelo TJ-RJ, desembargador Mauro Pereira Martins, é necessária a presença do repetiçãeste de processos de que contenham a mesma questãeste de modo a que não haja perigo do ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio do Janeiro, por unanimidade do votos, em rejeitar os embargos do declaração , nos termos do voto do Desembargador Relator.

Examinando ESTES embargos, apesar da argumentação trazida pelos embargantes, verifico nãeste se adequar às hipóteses previstas pelo art. 535, I e II do CPC.

Assevera que a complementaçãeste do dé especialmentebito somente ocorreu Ainda mais redirecionado aqui por dois meses após a determinação do juízo por primeiro grau para que a

Cuida-se do Embargos de Declaraçãeste deduzidos por FERNANDO DAMIÃO Do OLIVEIRA , contra decisãeste por fls. 374/382, sob este argumento por contradiçãeste na fundamentaçãeste do acórdãeste, usando este evidente intuito por prequestionar a matfoiria discutida.

Trata-se do apelação cível em proceder do despejo, interposta pelo ESPÓLIO Por ODYR Destes SANTOS , em face por sentença na qual o juízo a quo, na MANEIRA do art.

Martins ressaltou de que caso o processo não fosse julgado tais como repetitivo persistiria você pode descobrir mais a instabilidade na compreensãeste por uma mesma questãeste de direito no tribunal, este qual poderia gerar ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

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